Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve p...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
• Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I. o prazo para interposição de Carta Testemunhável é de 48 (quarenta e oito) horas,...
• No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte....
• Em processo penal:
• João foi investigado, processado e julgado pelo fato de, em comunhão de ações e desígnios com outra pessoa não identificada, ter receptado...