De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

mediante a garantia do atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

por intermédio da progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio no prazo de 5 anos.

por meio do atendimento ao educando da educação infantil e do ensino fundamental através de bolsas de ensino, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Através de garantia de vaga na escola pública de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 7 (sete) anos de idade.

Recorrendo ao acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.