O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº ...

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895613 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil por um período decenal. Considerando sua finalidade e os princípios que norteiam a organização do sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

Centralizar de forma exclusiva a gestão educacional no governo federal, retirando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na organização de seus sistemas de ensino.

Limitar as políticas educacionais apenas ao ensino superior, desconsiderando a Educação Básica, a educação profissional, a educação especial e outras modalidades previstas na legislação vigente.

Substituir os planos estaduais, distrital e municipais de educação, tornando desnecessário o planejamento educacional nos demais entes federativos.

Garantir o acesso, a permanência e a qualidade social da educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, promovendo a equidade, a redução das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da educação.

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