O Fundo Nacional da Cultura (FNC), instituído pela Lei n.º ...

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Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Produtor Cultural |

Q4262225 Legislação Federal

O Fundo Nacional da Cultura (FNC), instituído pela Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet), tem como um de seus objetivos:

estimular a distribuição dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos, considerando os interesses dos mercados financeiros locais.

favorecer a visão interestadual, estimulando projetos que explorem propostas culturais conjuntas, de enfoque regional.

apoiar estritamente projetos dotados de conteúdo científico que enfatizem o aperfeiçoamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

contribuir para a preservação, a fiscalização e a proteção da fauna e da flora brasileira.

favorecer projetos que atendam prioritariamente às necessidades dos setores de marketing nas empresas e, de modo geral, do setor privado.

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