Segundo a Lei 9605/98, as penas restritivas de direito por c...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque a alternativa ERRADA:
• A inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.
• Sobre a responsabilidade pelo dano ambiental, examine as seguintes assertivas considerando (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas...
• A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio...
• De acordo com a jurisprudência do STJ, a execução de multa por infração ambiental reconhecida em processo administrativo