A legislação educacional brasileira, notadamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) e, mais recentemente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), estabelece os parâmetros para a organização da Educação Básica. A Educação Física é tratada nesses documentos como um componente curricular obrigatório, mas sua organização e oferta apresentam especificidades que o professor dinamizador precisa dominar. A LDB, por exemplo, sofreu alterações ao longo dos anos, e a interpretação correta de suas determinações é fundamental para garantir o direito dos estudantes. Com base nos aspectos legais e normativos vigentes (LDB e BNCC) que regem a Educação Física escolar, assinale a alternativa correta.