Entre as consideradas “modalidades especiais da educação”, ...

Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Lei 9.394/96 art. 4º, inciso III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

Para responder esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato precisa indicar qual a modalidade de ensino que estuda sobre os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Vejamos:

"Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos:

⇨ com deficiência,

⇨ transtornos globais do desenvolvimento e

⇨ altas habilidades ou superdotação."

Portanto, somente a assertiva "D" traz corretamente o nome da modalidade correta.

Gabarito do monitor: D

Alternativa correta: D - Educação Especial.

A questão aborda um tema de grande importância dentro da legislação educacional brasileira, especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes para a organização da educação nacional. Uma das questões centrais dessa legislação é a atenção às diversas modalidades de ensino, entre elas, a Educação Especial.

Para responder corretamente a este item, é necessário conhecer as modalidades especiais de educação previstas na LDB. Estas modalidades são formas de organização escolar destinadas a atender a grupos específicos de estudantes, considerando suas necessidades e características distintas. Neste contexto, a Educação Especial é direcionada para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A Educação Especial é reconhecida como uma modalidade de ensino que atravessa todos os níveis, etapas e modalidades, promovendo o atendimento educacional especializado (AEE), complementar ou suplementar à formação dos alunos. De acordo com a LDB, deve-se priorizar o atendimento desses alunos na rede regular de ensino, assegurando assim a inclusão educacional e social desses estudantes. A legislação também destaca a necessidade de se garantir recursos e serviços específicos para responder às suas necessidades educacionais especiais.

A alternativa D é a correta porque corresponde exatamente ao termo utilizado pela LDB para se referir à modalidade de ensino destinada aos alunos com condições particulares como deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nenhuma das outras opções apresentadas (Educação para as Necessidades Físicas, Educação para Jovens e Adultos, Educação para Povos Indígenas e Educação Profissional) corresponde à descrição dada pela questão, pois cada uma delas se refere a outras modalidades específicas de ensino contempladas em diferentes seções da LDB.

Compreender estas categorizações é fundamental para os profissionais da educação e para aqueles que se preparam para concursos públicos na área da Pedagogia, pois reflete uma perspectiva inclusiva e respeitosa para com a diversidade de alunos que compõem o sistema educacional brasileiro.