A gestão democrática foi estabelecida como princípio nortea...

e  A gestão democrática dá-se, nas instituições públicas de educação superior, com a participação dos segmentos da comunidade institucional, local e regional, por meio de órgãos colegiados deliberativos.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

O gabarito é a alternativa E

LDB. Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de ÓRGÃOS COLEGIADOS DELIBERATIVOS, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

...

LDBE . Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: ...VIII - gestão democrática do ensino público (tanto na escola pública como na privada), na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino (Distrital, Federal, Estadual, Municipal. Cada sistema de ensino estabelecerá regras próprias de ensino);

Gestão democrática: a gestão pedagógica é que deve ser efetivamente democrática. O pedagógico vai determinar a forma de organização do conhecimento.

CF/88. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: ... VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

Art. 14. (Gestão Democrática do Ensino). Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

PNE. (2014 - 2024).Art. 2o  São diretrizes do PNE: (...) VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

PNE. (2014 - 2014). Art. 9o  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

Todos os entes da federação deverão aprovar leis específicas que disciplinem a gestão democrática da educação pública.

Alternativa correta: E - A gestão democrática dá-se, nas instituições públicas de educação superior, com a participação dos segmentos da comunidade institucional, local e regional, por meio de órgãos colegiados deliberativos.

A gestão democrática é um princípio fundamental para o funcionamento das instituições de ensino, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e reiterado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96). Esse princípio implica na participação de diversos segmentos da comunidade escolar e local na tomada de decisões, objetivando uma administração mais participativa e transparente nas escolas e universidades públicas.

Para resolver essa questão, é importante ter conhecimento sobre a legislação educacional brasileira, em especial a Constituição Federal e a LDB, bem como entender o que significa gestão democrática e como ela deve ser aplicada nas instituições de ensino.

A alternativa E está correta porque reflete a aplicação do princípio de gestão democrática nas instituições públicas de educação superior. Nesse contexto, a gestão democrática envolve a participação de diferentes segmentos - professores, estudantes, técnicos administrativos e representantes da comunidade - em órgãos colegiados como conselhos universitários e conselhos de centro, que possuem poder deliberativo, ou seja, de tomar decisões sobre questões importantes que afetam a vida acadêmica e institucional.

Efetivamente, essa participação coletiva nos processos decisórios garante que as diversas perspectivas e interesses sejam considerados, fortalecendo a democracia e a qualidade da educação oferecida pelas instituições de ensino superior públicas.