Home Concursos Públicos Questões Q3848794 A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3848794 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa | Q3848794 Direito Civil A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) considera Alternativas A lei nova as correções a texto de lei já em vigor. B ato jurídico perfeito o ato juridicamente válido à luz da lei vigente ao tempo em que se efetuou. C orientações gerais as interpretações e especificações contidas em atos públicos de caráter individual, desde que extensíveis a outros casos semelhantes. D coisa julgada a decisão judicial de que não caiba mais ação rescisória. E adquiridos os direitos que o seu titular, de forma pessoal e indelegável, possa exercer imediatamente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro