Considere, nas assertivas abaixo, a aplicação dos direitos ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2023 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2024 |
Q3882822
Legislação Federal
Considere, nas assertivas abaixo, a aplicação dos direitos conexos:
− Ao autor da letra.
− Ao compositor da música;
− Aos músicos e cantores que interpretam a canção.
− Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída.
− À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.
Escolha uma:
− Ao autor da letra.
− Ao compositor da música;
− Aos músicos e cantores que interpretam a canção.
− Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída.
− À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.
Escolha uma:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 9.610/1998, art. 89: "As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão." No enunciado, apenas músicos e cantores que interpretam a canção, o produtor do fonograma e a empresa de radiodifusão se enquadram nesse rol, de modo que somente três assertivas são verdadeiras.
Tema central: Direitos conexos na Lei 9.610/1998
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o critério decisivo é o rol legal do art. 89 da Lei nº 9.610/1998. Nele, os titulares de direitos conexos são os artistas intérpretes ou executantes, os produtores fonográficos e as empresas de radiodifusão. Os músicos e cantores que interpretam a canção se enquadram no conceito legal do art. 5º, XIII: "artistas intérpretes ou executantes - todos os atores, cantores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um papel, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem em qualquer forma obras literárias ou artísticas ou expressões do folclore." Também são protegidos o produtor do fonograma e a empresa de radiodifusão. Em contraste, o autor da letra e o compositor da música pertencem à categoria dos titulares de direitos autorais sobre a obra, não à dos titulares de direitos conexos. Por isso, das cinco assertivas, somente três são verdadeiras.
B
Errada
Está errada porque pressupõe quatro assertivas verdadeiras, mas duas assertivas são incompatíveis com o art. 89 da Lei nº 9.610/1998: a referente ao autor da letra e a referente ao compositor da música. Esses sujeitos não integram o rol legal dos titulares de direitos conexos; são titulares de direitos de autor.
C
Errada
Está errada porque afirma que todas as assertivas seriam verdadeiras, o que elimina a distinção jurídica entre direito de autor e direito conexo. Autor da letra e compositor da música não recebem enquadramento como artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos ou empresas de radiodifusão; logo, não são titulares de direitos conexos nos termos do art. 89.
D
Errada
Está errada porque reduz indevidamente o número de assertivas verdadeiras para duas. O art. 89 reconhece expressamente três categorias de titulares de direitos conexos presentes no enunciado: artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão. Portanto, são três assertivas verdadeiras, e não duas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre quem cria a obra musical, titular de direito de autor, e quem a interpreta, fixa em fonograma ou transmite, titular de direito conexo.
Dica para questões semelhantes
- Comece pelo rol do art. 89 da Lei nº 9.610/1998: artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão.
- Separe sempre criador da obra de quem a interpreta, fixa ou transmite: o primeiro está no campo do direito de autor; os demais, no dos direitos conexos.
- Se aparecer cantor ou músico interpretando a obra, confirme o enquadramento pelo art. 5º, XIII, que os inclui como artistas intérpretes ou executantes.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos