Pacífico Nobre, cidadão brasileiro, decide solicitar a listagem de cirurgias realizadas em um determinado Hospital Público o
custo de cada cirurgia e o nome dos respectivos pacientes. O órgão rejeitou a solicitação, justificando com as seguintes razões:
1) o pedido formulado não estava acompanhado de justificativa quanto ao interesse da informação; 2) as informações referentes
à realização de cirurgias e respectivo custo é de natureza sigilosa, por força de classificação automática em razão da matéria
relativa à saúde; 3) as informações relativas aos pacientes submetidos a cirurgia são de natureza pessoal, sujeitas a restrição de
acesso, ainda que não objeto de classificação de sigilo.
À luz do que dispõe a Lei nº 12.527/2011, há compatibilidade APENAS na(s) justificativa(s)
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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