Home Concursos Públicos Questões Q361790 De acordo com o disposto no CDC e com o entendimento do STJ,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q361790 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Consórcios e Contratos Bancários , Prazos no Contrato de Consumo , Cláusulas Abusivas ( assuntos) Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça | Q361790 Direito do Consumidor De acordo com o disposto no CDC e com o entendimento do STJ, constitui conduta abusiva contra o consumidor. Alternativas A convenção que preveja, nos contratos de título de capitalização, o prazo de carência de até vinte e quatro meses para a devolução do montante da provisão matemática, para o caso de resgate antecipado. B cláusula contratual de seguro de saúde que estabeleça, expressamente, limitação de determinado valor para o custeio de despesas com tratamento clínico, cirúrgico e de internação hospitalar abrangidas no contrato. C cláusula limitativa de uso em contrato de locação de cofre de banco, entendida como a que prevê os objetos que não podem ser armazenados e sobre os quais não recaem a obrigação de segurança e proteção. D cobrança de tarifa de abertura de crédito e de tarifa de emissão de carnê prevista em contratos celebrados até 30/4/2008. E cobrança de juros compensatórios incidentes em período anterior à entrega das chaves nos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis em construção sob o regime de incorporação imobiliária Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro