As equipes de processamento integrado das serventias terão
atribuições básicas vinculadas às equipes de processamento, de
digitação e de preparação administrativa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é
correto afirmar que:

Question

As equipes de processamento integrado das serventias terão 
atribuições básicas vinculadas às equipes de processamento, de 
digitação e de preparação administrativa.  
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas 
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é 
correto afirmar que:  Alternativa A: competirá ao chefe de serventia, sempre que determinado 
pelo juiz em exercício na vara, o monitoramento e a 
fiscalização da manutenção do sistema de processamento 
integrado em equipes;  Ou Alternativa B: as serventias eletrônicas ou híbridas totalmente digitalizadas 
ou com acervo físico residual deverão eliminar a equipe de 
processamento, distribuindo o serviço remanescente entre as 
demais equipes;  Ou Alternativa C: compete ao chefe de serventia organizar, a seu critério, o 
rodízio de atendimento ao público e entre os integrantes das 
diversas equipes, vedada a designação de estagiários para a 
tarefa;  Ou Alternativa D: estão dispensados do processamento integrado os cartórios 
com menos de seis servidores, vedada, em todos os casos a 
organização de bancas por numeração de processos;  Ou Alternativa E: caberá ao chefe de serventia organizar as atribuições das 
equipes de acordo com os locais virtuais, em relação aos 
processos eletrônicos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] caberá ao chefe de serventia organizar as atribuições das 
equipes de acordo com os locais virtuais, em relação aos 
processos eletrônicos.  Gabarito: EFundamento decisivo: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, art. 144, § 4º: "§ 4º. Caberá ao chefe de serventia organizar as atribuições das equipes de acordo com os locais virtuais, em relação aos processos eletrônicos." A alternativa E corresponde a esse dispositivo.Tema central: processamento integradoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca a competência de fiscalização para a autoridade errada e altera a condição de exercício dessa competência. Nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, art. 144, § 3º, "§ 3º. Competirá à DGFAJ, sempre que determinado pelo Corregedor-Geral de Justiça, o monitoramento e a fiscalização da manutenção do sistema de processamento integrado em equipes." Portanto, não compete ao chefe de serventia, nem por determinação do juiz em exercício na vara.BErradaEstá errada porque a norma autoriza a eliminação de outra equipe. O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, art. 144, § 1º, dispõe: "§ 1º. As serventias eletrônicas ou híbridas totalmente digitalizadas ou com acervo físico residual, poderão eliminar a equipe de preparação, distribuindo o serviço remanescente entre as demais equipes." A alternativa troca indevidamente equipe de preparação por equipe de processamento.CErradaEstá errada porque acrescenta vedação inexistente. O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, art. 144, § 2º, estabelece: "§ 2º. Compete ao chefe de serventia organizar, a seu critério, o rodízio de atendimento ao público e entre os integrantes das diversas equipes, podendo designar estagiários para a tarefa, sempre sob supervisão de um servidor." Logo, a designação de estagiários é admitida, desde que haja supervisão de servidor.DErradaEstá errada porque altera o requisito numérico da dispensa. O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, art. 144, § 5º, prevê: "§ 5º. Estão dispensados do processamento integrado os cartórios com menos de quatro servidores, vedada, em todos os casos a organização de bancas por numeração de processos." A alternativa fala em menos de seis servidores, o que contraria a literalidade do dispositivo, embora a parte final sobre a vedação de bancas por numeração de processos esteja correta.ECertaA alternativa E está juridicamente correta porque corresponde literalmente ao art. 144, § 4º, do Código de Normas da CGJ/RJ – Parte Judicial. A norma atribui expressamente ao chefe de serventia a organização das atribuições das equipes conforme os locais virtuais nos processos eletrônicos. Não se trata de interpretação extensiva nem de competência implícita: é atribuição textual e específica do chefe de serventia.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas literais do art. 144: órgão competente pela fiscalização, equipe que pode ser eliminada, possibilidade de designar estagiários e número mínimo de servidores para dispensa do processamento integrado.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar competências internas da serventia, confira exatamente quem pratica o ato: chefe de serventia, DGFAJ, juiz ou Corregedor-Geral de Justiça.Em dispositivos com enumeração de equipes, não troque equipe de preparação por equipe de processamento; a banca explora essa substituição.Nos itens sobre organização interna, atenção a palavras absolutas como "sempre", "vedada" e aos números do requisito, porque o erro costuma estar nesses pontos literais.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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