O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natu...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 7.735/1989, art. 4º: "Art. 4º O patrimônio, os recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, a competência, as atribuições, o pessoal, inclusive inativos e pensionistas, os cargos, funções e empregos da Superintendência da Borracha - SUDHEVEA e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, extintos pela Lei nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989, bem assim os da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA são transferidos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que os sucederá, ainda, nos direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, inclusive nas respectivas receitas." Como o enunciado pergunta pela composição do patrimônio do IBAMA, essa regra legal resolve a questão: o patrimônio da autarquia decorre da transferência dos acervos dos órgãos indicados e da sucessão também nas receitas, o que confirma a alternativa A.
- Quando a questão tratar da criação de autarquia por lei específica, procure primeiro o dispositivo que disciplina transferência de patrimônio e sucessão jurídica.
- Se a lei fala em sucessão em direitos, créditos, obrigações e receitas, elimine alternativas que limitem a sucessão a apenas ativos ou apenas passivos.
- Desconfie de alternativas que tragam restrições exclusivas, vedações ou destinações patrimoniais não previstas expressamente no texto legal.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo