A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Define-se a educação ambiental não-formal como
ações pontuais realizadas em eventos
comemorativos, sem necessidade de continuidade,
nem de utilização dos meios de comunicação ou de
incentivo à participação social organizada. Ou Alternativa B: Entende-se por educação ambiental não-formal as
ações e práticas educativas voltadas à sensibilização
da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente. Ou Alternativa C: Entende-se por educação ambiental não-formal
apenas as ações educativas promovidas por órgãos
públicos federais, sendo vedada a participação de
empresas privadas e organizações sociais em
campanhas informativas ou projetos de
conscientização ambiental. Ou Alternativa D: Considera-se educação ambiental não-formal o
ensino estruturado como disciplina obrigatória, com
conteúdos fixos e avaliação sistemática, ministrado
exclusivamente em instituições escolares do ensino
fundamental e médio, integrando o currículo regular
das redes públicas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Entende-se por educação ambiental não-formal as
ações e práticas educativas voltadas à sensibilização
da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.795/1999, art. 13, caput: "Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente." Como a questão cobra exatamente esse conceito legal, a alternativa B é a correta por reproduzir a definição normativa aplicável.Tema central: Educação ambiental não-formalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a educação ambiental não-formal a ações pontuais e sem continuidade e ainda dispensa meios de comunicação e participação social organizada. Isso contraria o art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999, que exige sensibilização da coletividade e sua organização e participação na defesa ambiental, além do art. 13, parágrafo único, incisos I e II, que prestigia a difusão por meios de comunicação de massa e a ampla participação de entidades diversas.BCertaA alternativa B está juridicamente correta porque corresponde à literalidade do art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999. O fundamento específico é que a lei define a educação ambiental não-formal de modo amplo, como ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. Como a alternativa reproduz esse conceito legal, ela coincide integralmente com o comando normativo aplicável.CErradaEstá errada porque cria uma restrição subjetiva inexistente na lei ao afirmar que apenas órgãos públicos federais podem promover educação ambiental não-formal e que empresas privadas e organizações sociais estariam vedadas. O art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.795/1999 prevê ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal, o que afasta a exclusividade afirmada pela alternativa.DErradaEstá errada porque confunde educação ambiental não-formal com disciplina curricular obrigatória do ensino formal. A Lei nº 9.795/1999, art. 10, § 1º, dispõe expressamente: "A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino." Portanto, a descrição de ensino estruturado como disciplina obrigatória, com conteúdos fixos e avaliação sistemática, é incompatível com o regime legal indicado na base.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o conceito legal de educação ambiental não-formal e descrições restritivas ou próprias do ensino formal, além de inserir limitações subjetivas não previstas na Lei nº 9.795/1999.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o conceito de educação ambiental não-formal, vá direto ao art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999.Desconfie de alternativas que limitem a atuação a um único tipo de agente ou excluam participação social organizada sem previsão legal.Elimine opções que tratem educação ambiental como disciplina específica obrigatória, porque o art. 10, § 1º, afasta essa implantação.Se a alternativa reproduzir a redação legal sobre sensibilização da coletividade e participação na defesa do meio ambiente, ela tende a ser a correta.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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