De acordo com a Constituição Federal, no que
diz respeito ao dever do Estado com a educação
e à organização do ensino, assinale a alternativa
correta:

Question

De acordo com a Constituição Federal, no que
diz respeito ao dever do Estado com a educação
e à organização do ensino, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: A educação básica pública atenderá
exclusivamente ao ensino especial.  Ou Alternativa B: A educação básica pública atenderá
prioritariamente ao ensino regular. Ou Alternativa C: A educação básica pública atenderá
exclusivamente à educação infantil. Ou Alternativa D: O atendimento no ensino regular é opcional
para o poder público. Ou Alternativa E: A educação básica pública atenderá
prioritariamente ao ensino superior.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A educação básica pública atenderá
prioritariamente ao ensino regular. Gabarito: BFundamento decisivo: A expressão constitucional “preferencialmente na rede regular de ensino” é o ponto determinante para identificar a alternativa correta.Tema central: Dever estatal na educaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui a preferência constitucional pela rede regular por exclusividade do ensino especial. O art. 208, III, não determina atendimento exclusivamente no ensino especial.BCertaA alternativa B reproduz a diretriz do art. 208, III, da Constituição Federal: atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.CErradaEstá errada porque afirma exclusividade da educação infantil sem apoio no dispositivo constitucional usado para resolver a questão. O art. 208, III, não restringe a educação básica pública exclusivamente à educação infantil.DErradaEstá errada porque trata o atendimento no ensino regular como opcional, quando a Constituição o insere no dever do Estado como garantia educacional. A expressão “preferencialmente na rede regular de ensino” não significa faculdade administrativa.EErradaEstá errada porque vincula a educação básica pública prioritariamente ao ensino superior, o que não tem suporte no dispositivo constitucional decisivo. O art. 208, III, trata de preferência pela rede regular de ensino, não de prioridade ao ensino superior.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar “preferencialmente na rede regular de ensino” por “exclusivamente no ensino especial” ou por mera opção do poder público.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar dever do Estado com a educação, verifique se a alternativa reproduz a garantia constitucional e não a transforma em faculdade.Se o texto constitucional usa “preferencialmente”, elimine alternativas que falem em “exclusivamente”.Diferencie modalidade de atendimento especializado da regra de inserção prioritária na rede regular.Não aceite prioridade a níveis ou modalidades que o dispositivo constitucional decisivo não menciona.

De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito a...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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