Comentário:

Esta questão aborda o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tributo municipal cuja disciplina principal está na Lei Complementar nº 116/2003. O candidato precisa compreender quem é o contribuinte, onde o serviço se considera prestado e qual é a alíquota máxima legal do ISS.

I – Incorreto.
Segundo o Art. 5º da LC 116/2003: "Contribuinte é o prestador do serviço", e não o tomador. Pegadinha comum! Atenção ao conceito de contribuinte em tributos municipais.

II – Correto.
O Art. 3º da LC 116/2003 determina que regra geral é o ISS devido no domicílio do estabelecimento prestador, salvo exceções expressas no próprio artigo, em que o local do fato gerador é deslocado para o do serviço prestado. Para exemplos de exceção, pense em construção civil ou coleta de material biológico (Acórdão STJ 252.114-PR).

III – Correto.
De acordo com Art. 8º, II da LC 116/2003: "cinco por cento, para os demais serviços" é a alíquota máxima do ISS. Cuide para não confundir “alíquota máxima” com “alíquota mínima”, pois são conceitos distintos em concursos.

Exemplo prático: Se uma empresa de informática situada em Belo Horizonte presta serviço a uma empresa em Salvador, o ISS é devido a Belo Horizonte (regra geral, local do prestador). Se for um laboratório que coleta material biológico em Salvador, o imposto pode ser devido a Salvador (exceção, conforme o STJ).

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa E) Apenas os itens II e III estão corretos deve ser marcada, pois o item I contradiz literalmente a lei.

Análise das alternativas incorretas:
A) Apenas I? Falso, pois contribuinte é o prestador.
B) Só II? Falta reconhecer a alíquota correta.
C) Só III? Ignora o local correto da prestação do serviço.
D) I e III? Anula-se com o erro já explicado do item I.

Dicas para a prova: Atente-se ao texto literal da lei e desconfie de itens que afirmam “contribuinte é o tomador”, pois geralmente se referem a exceções!

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Contribuinte (Regra Geral): É a empresa ou o profissional autônomo que executa o serviço. É quem realiza o fato gerador do imposto e, portanto, o devedor original.

Responsável Tributário (Exceção): Em certas situações especificadas por lei, a responsabilidade de reter e pagar o imposto é transferida para o tomador do serviço (quem contrata). Nesses casos, o tomador se torna o "responsável tributário".