Flávio e Pedro furtaram o carro de André. André era motorist...
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Q4349557
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Flávio e Pedro furtaram o carro de André. André era motorista de
aplicativo e dependia daquele carro para sua subsistência, de
forma que o furto lhe causou profundo abalo econômico e moral.
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Flávio e
Pedro, instaurando-se o processo penal. Por ocasião da audiência
de instrução e julgamento, onde estavam presentes os dois
autores e a vítima, Flávio e Pedro, ao descobrirem que André era
motorista profissional, manifestaram ao juiz da causa profundo
arrependimento quanto ao ato que cometeram e disseram que
gostariam de reparar os prejuízos sofridos por André. Este, por
sua vez, na audiência, mostrou-se bastante comovido com as
manifestações dos réus. Diante desse contexto, o juiz da causa,
após um momento de reflexão, entendeu que o caso sob seu
julgamento poderia ser bem trabalhado no âmbito da Justiça
Restaurativa.
Diante do caso acima narrado, à luz das disposições constantes da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:
Diante do caso acima narrado, à luz das disposições constantes da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que: