Julgue o item a seguir. O CNJ tem poderes legislativos, pode...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |
Q2467454
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item a seguir.
O CNJ tem poderes legislativos, podendo elaborar e
aprovar leis federais, estaduais e municipais como parte
de suas atribuições regulares.
Errado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não possui poderes legislativos. Ele é responsável por fiscalizar a atuação do Poder Judiciário, promover a eficiência e a transparência do sistema judiciário, mas não tem competência para elaborar ou aprovar leis.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.Nao elabora leis , fiscaliza e promove transparência do judiciário.
BIZU, CNJ ( C0RN0 NÃO JULGA)