Referente ao acordo de não persecução penal, assinale a alt...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |

Q4225471 Direito Processual Penal

Referente ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.

Desde que necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime, poderá o Ministério Público propor acordo de não persecução penal, independentemente de confissão formal e circunstanciada do investigado.

O acordo de não persecução penal não se aplica aos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar.

O acordo de não persecução penal poderá ser formalizado por escrito ou oralmente, desde que firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor.

Para a homologação do acordo de não persecução penal, dispensa-se a realização de audiência judicial, competindo ao Ministério Público verificar sua voluntariedade e legalidade.

Homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, os autos serão devolvidos ao Ministério Público para que se inicie sua execução perante o juízo de execução cível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Referente ao acordo de não persecução penal, assinale a alt...

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