A alternativa correta é C - certo.

Vamos entender o porquê.

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é fundamental para a educação no Brasil. A LDB está contida na Lei nº 9.394/1996 e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

De acordo com a LDB, a educação escolar pública é um direito de todos os brasileiros. Isso significa que o Estado tem a obrigação de garantir o ensino obrigatório e gratuito. Esse ensino compreende a educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Um ponto crucial que a questão aborda é a concepção da educação como um direito fundamental. No Art. 208 da Constituição Federal de 1988, está estabelecido que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

Assim, ao afirmar que a LDB garante o ensino obrigatório e gratuito, e que assegura o acesso à educação básica como um direito fundamental de todos os cidadãos, a questão está correta.

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Para mim essa afirmação esta errada já que o artigo 4 da LDB diz que a educação é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.

Também marquei como errada, pois deu a entender que a educação obrigatória e gratuita é pra todos, independente da idade.

Também marquei errado por causa disso. É contraditório a lei dizer que é para todos a obrigatoriedade.

GABARITO : CERTO !

Vamos analisar com cuidado para esclarecer por que o gabarito é Certo, mesmo que a redação possa gerar dúvidas. 

 Análise detalhada: 

1. O que a afirmação diz? 

  - "Garantindo o ensino obrigatório e gratuito para todos os brasileiros" → Aqui, a LDB não afirma que TODOS os brasileiros têm direito a TODOS os níveis de ensino de forma obrigatória, mas sim que: 

    - Existe um direito à educação pública gratuita (princípio geral). 

    - Há um núcleo obrigatório (4 a 17 anos, conforme Art. 208 da CF e Art. 4º da LDB). 

2. A ênfase da frase está no direito geral à educação, não na obrigatoriedade universal 

  - A primeira parte ("direito à educação escolar pública") é o princípio amplo. 

  - A segunda parte ("ensino obrigatório e gratuito para todos") refere-se ao público-alvo da obrigatoriedade (4 a 17 anos), mas a redação não exclui que outros brasileiros tenham acesso gratuito (ex.: EJA, ensino superior público). 

3. Por que o gabarito é "Certo"? 

  - A LDB garante o direito à educação para todos (Art. 2º), mas a obrigatoriedade é específica para a faixa etária definida em lei. 

  - A afirmação não diz que todo ensino é obrigatório para todos, mas que há uma garantia geral de acesso + obrigatoriedade para quem está na idade prevista. 

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 Onde está a "pegadinha"? 

Se a frase dissesse: 

"A LDB garante ensino obrigatório e gratuito em todos os níveis para todos os brasileiros", aí seria Errado, pois a obrigatoriedade só vale para a educação básica (4 a 17 anos). 

Mas como está redigida, a interpretação correta é: 

- "Garantindo o ensino obrigatório [para quem está na faixa obrigatória] e gratuito [para todos que queiram acesso]". 

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 Conclusão: O que torna a questão CERTA é o final da afirmativa : “e assegurando o acesso à educação básica como um direito fundamental de todos os cidadãos”