Home Concursos Públicos Questões Q2169682 Em caso de omissão do poder público, a ação de descumprimen... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2169682 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento | Q2169682 Direito Constitucional Em caso de omissão do poder público, a ação de descumprimento de preceito fundamental é Alternativas A incabível se o objeto for omissão não normativa, ainda que se afigure lesiva a preceito fundamental. B incabível se o objeto for omissão normativa parcial, ainda que se afigure lesiva a preceito fundamental. C cabível se o objeto for omissão normativa, ainda que não se afigure lesiva a preceito fundamental. D cabível se o objeto for omissão não normativa, ainda que se afigure lesiva a preceito fundamental. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro