Tema central: A questão trata dos deveres dos dirigentes de estabelecimentos de ensino previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente quanto à comunicação de situações envolvendo crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar.

Legislação aplicável: ECA, Art. 56, I: “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos”.

Explicação do tema:
O ECA destaca o papel fundamental das escolas não apenas na educação, mas também na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Quando há suspeita ou confirmação de maus-tratos, a escola tem obrigação legal de comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar, independente da investigação própria ou da notificação apenas aos responsáveis.

Exemplo prático:
Se uma professora notar sinais de agressão física grave em um aluno e houver a suspeita de maus-tratos em casa, a direção da escola deve comunicar o Conselho Tutelar imediatamente.

Justificativa da alternativa correta:
B) Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos sofridos por seus alunos.
Esta é expressamente prevista no ECA (Art. 56, I). Inclusive, conforme destaca o doutrinador Murillo Digiácomo, “a simples suspeita de que a criança foi vítima de maus-tratos já torna a comunicação obrigatória”.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Errada, pois comunicar exclusivamente aos pais não cumpre a obrigação legal prevista no ECA.
• C) Errada, apenas registrar internamente a reincidência não soluciona a situação e nem protege a criança como exige a lei.
• D) Errada, pois a matrícula e a frequência escolar são obrigatórias por lei (ECA, Art. 54, V), não é ato facultativo do dirigente.
• E) Incorreta, pois a escola deve, antes de encaminhar direto ao Conselho Tutelar nos casos de evasão, adotar medidas internas previstas na legislação para tentar evitar a evasão, comunicando só se não solucionada (Art. 56, II do ECA).

Pegadinha:
As alternativas usam termos como “exclusivamente” ou retiram a obrigatoriedade de acionar o Conselho Tutelar. Fique atento à literalidade do ECA.

Conclusão: O papel do dirigente escolar vai além do ensino: zelar pela proteção integral dos alunos e atuar em situações de risco, comunicando imediatamente ao Conselho Tutelar em casos de maus-tratos.

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GAB: D

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência

Gabarito é a letra B. 

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I maustratos envolvendo seus alunos;
II reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III elevados níveis de repetência.

No caso da letra "E" ("Encaminhar direto ao Conselho Tutelar os possíveis casos de evasão escolar, visto que não são previstas ações pertencentes à escola"), o erro está em afirmar que não existem ações possíveis dentro da escola; afinal, o ECA fala claramente em esgotamento do recursos escolares, para aí sim o encaminhamento ao Conselho Tutelar.

A questão exige o conhecimento estampado no art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre a obrigação legal do dirigente escolar de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

Conforme se observa, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem fazer a comunicação ao Conselho Tutelar nos casos de maus tratos sofridos por seus alunos. Sendo assim, a única alternativa correta é a letra B.

Gabarito: B