Durante uma fiscalização integrada do Batalhão de Polícia Am...
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Q4022411
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização integrada do Batalhão de Polícia Ambiental no litoral
catarinense, foram registradas quatro ocorrências: (I) supressão de vegetação em área urbana do
bioma Mata Atlântica para loteamento irregular, sem autorização da autoridade competente;
(II) veículo transportando 877 unidades de palmito Juçara in natura sem licença válida, cujo condutor
se evadiu ao avistar a viatura, sendo identificado pelos documentos deixados no automóvel;
(III) cão da raça Husky Siberiano resgatado em residência particular, mantido preso à corrente, sem
água, alimentação adequada ou cuidados veterinários, com grave desnutrição e infestação por
ectoparasitas; (IV) canil particular interditado com mais de duzentos animais, cinco dos quais com
lesões abertas, infestação por larvas, sarna e tumores sem tratamento, cujo responsável admitiu não
conseguir assistir todos os cães. Sobre os crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/1998 aplicáveis
a cada situação, assinale a alternativa INCORRETA.