O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terra...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Agronômica |
Q3337791
Direito Agrário
O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras
para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração
de interesse social.
De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:
De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:
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