De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de: Alternativa A: Sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Ou Alternativa B: Condenação em processo civil ou criminal. Ou Alternativa C: Condenação por crime contra a vida. Ou Alternativa D: Sentença judicial transitada em julgado por meio de processo administrativo que apura desacato ao chefe do Poder Executivo.

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC o se...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Arte - Edital nº 2 |

Q4239110 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

Sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Condenação em processo civil ou criminal.

Condenação por crime contra a vida.

Sentença judicial transitada em julgado por meio de processo administrativo que apura desacato ao chefe do Poder Executivo.

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