Acerca do inquérito civil, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |

Q4135113 Legislação Federal

não havendo elementos suficientes para a propositura de ação, promover-se-á o arquivamento do Inquérito Civil, tornando a matéria preclusa.

se trata de procedimento administrativo obrigatório de natureza acusatória.

as provas colhidas no inquérito civil têm valor probatório relativo, porque colhidas sem a observância do contraditório.

por ser inquisitivo, é impossível a inversão do ônus da prova, mesmo se comprovado o requisito da hipossuficiência da parte.

apesar de ser facultativo, há a obrigatoriedade de participação do magistrado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Acerca do inquérito civil, é correto afirmar que

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