É correto afirmar que
Alguém pode me dizer qual a justificativa da E?
Deve ter alguma previsão em lei estadual.
Acertei por chute.
Alguém pode me explicar por que a D está errada?
Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
A letra D está
errada porque diz Banco do Brasil e o correto é
Banco Central.
CF - Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
§ 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Constituição
de SP – Artigo 174 - § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias
compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente,
orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações
na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
Artigo 175 - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, bem como suas emendas, serão apreciados pela Assembléia Legislativa.
§ 1º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem serão admitidas desde que:
1 - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
2 - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Municípios.
3 - sejam relacionadas:
a) com correção de erros ou omissões;
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
§ 2º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
GABARITO E
Tenho certeza que estava escrito BANCO CENTRAL ali, e deu pau e mudou para BB depois que eu respondi. Sério isso?
Esse Banco do Brasil na alternativa D bugou o cérebro.
PPA é DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas);
LDO é MP (Metas e Prioridades);
LOA é DRE (Acompanha Demostrativo Regionalizado do Efeito sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia).
Eu tbm li na alternativa D "banco central" kkkkk é melhor errar aqui do que na prova...
Artigo 164 da CF- "A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central". Grifei.
OBS. A fabricação de correspondentes em papel moeda e moeda metálica é feita pela Casa da Moeda.
Gab e! Plano plurianual : objetivos e metas.
LDO: Prioridades e metas para orientar a elaboração da LEI orçamentária.
Eu li Banco Central e marquei. Aff kkkkkkkkk