Publicado em 28 de Junho de 2011, o Decreto nº 7.508 regula...
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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico - Neuropediatra |
Q1646176
Direito Sanitário
Publicado em 28 de Junho de 2011, o Decreto nº
7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor
sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o Planejamento da Saúde, a Assistência à
Saúde e a Articulação Interfederativa. Segundo este
decreto, a descrição geográfica da distribuição de
recursos humanos e de ações e serviços de saúde
ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada,
considerando-se a capacidade instalada existente,
os investimentos e o desempenho aferido a partir dos
indicadores de saúde do sistema, é denominada: