Assinale a alternativa que corretamente contempla uma espéc...

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Q4135094
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |
Q4135094 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente contempla uma espécie de ato ou norma que pode ser objeto de controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
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