A Lei n° 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado...
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Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEASTER - PA
Provas:
IADES - 2019 - SEASTER - PA - Enfermeiro
|
IADES - 2019 - SEASTER - PA - Assistente Social |
IADES - 2019 - SEASTER - PA - Psicologia |
Q968932
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado
a regular os direitos das pessoas de acordo com um critério
etário. De acordo com a mencionada legislação, gozam de
proteção do Estado