Home Concursos Públicos Questões Q502469 É uma afirmação que NÃO corresponde ao que dispõe a Lei ant... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q502469 Direito Penal Legislação Penal Especial , Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto | Q502469 Direito Penal É uma afirmação que NÃO corresponde ao que dispõe a Lei antidrogas: Alternativas A O acusado pode oferecer defesa prévia antes do recebimento da denúncia, e, se não oferecida no prazo, será nomeado defensor para oferecê-la. B A infiltração policial é prevista como procedimento investigatório e pode ser realizada mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público. C A não-atuação policial sobre os portadores de drogas é prevista como procedimento investigatório e pode ser realizada mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público. D É possível a venda cautelar de bens apreendidos, excetuados aqueles indicados para serem colocados sob uso e custódia da autoridade de polícia judiciária ou de outros órgãos. E É vedada a apelação em liberdade aos condenados por tráfico, ainda que primários e de bons antecedentes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro