Pedro, que não é reincidente, foi condenado à pena definitiv...

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Q4231145
Direito Penal Sanções penais , Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231145 Direito Penal
Pedro, que não é reincidente, foi condenado à pena definitiva de 6 anos de reclusão. Com base nos critérios estabelecidos no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Pedro começará o cumprimento da pena no regime:
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