Gabarito: B) II e IV, apenas.

1. Tema central e Legislação Aplicável:
A questão aborda a Comissão Central de Ética dos Servidores do Poder Executivo do Recife, regulada pelo Decreto nº 27.627/2013. Os artigos 3º, 4º, 5º e o §1º do art. 3º são fundamentais para a análise.

2. Análise das afirmativas:

I – CORRETA. De acordo com o art. 3º: “A Comissão será composta por cinco membros: dois da Controladoria Geral do Município, dois da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e um da Secretaria de Assuntos Jurídicos”. Atenção para a pegadinha: só membros efetivos e estáveis – exatamente como disposto no decreto.

II – INCORRETA. O erro está em afirmar que a comissão apura “fato ou conduta de servidores e de quaisquer cidadãos”. O art. 4º, II determina que a apuração se limita a condutas de servidores municipais. Cidadãos não estão sob a jurisdição da comissão.

III – CORRETA. Conforme art. 5º: “A Comissão deverá adotar o formalismo moderado como norteador de todas as fases de sua atuação, observados os direitos ao contraditório e à ampla defesa”. Aqui, sem divergências com o texto legal.

IV – INCORRETA. O art. 3º, §1º prevê mandato de 2 (dois) anos, e não 4. É importante atentar para prazos, frequentemente abordados em provas.

3. Exemplo prático:
Imagine que um servidor do Recife comete possível infração ética. O cidadão não pode ser investigado pela comissão, apenas o servidor. Se o mandato do membro for superior a dois anos, ele estará em situação irregular.

4. Estratégias de Prova e Pegadinhas:
Não confunda os destinatários da atuação da comissão (apenas servidores) nem o tempo de mandato dos membros (dois anos, não quatro). Atenção aos detalhes qualitativos dos cargos e órgãos representados.

Alternativas:
A) Inclui o item III, que está correto.
C), D) e E) inserem itens corretos como se fossem incorretos. Sobra B, pois apenas os itens II e IV estão errados.

Resumo: O estudo minucioso do texto legal e atenção aos detalhes prazos e pessoas abrangidas são diferenciais para o êxito.

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Gab. B

Justificativa:

I) V

Art. 7º: A Comissão Central de Ética será composta de 5 (cinco) membros, dentre detentores de cargos efetivos, estáveis, sendo 02 (dois) representantes da Controladoria Geral do Município, 02 (dois) representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

II) F

Art. 6º, II - apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou condutas de servidores, verificando a sua adequação às normas éticas pertinentes;

III) V

Art. 7º, § 4º A Comissão Central de Ética deverá adotar o formalismo moderado como norteador de todas as fases de sua atuação, observados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

IV) F

Art. 7º, § 6º Os membros da Comissão Central de Ética terão um mandato de 2 ( dois ) anos, permitida a recondução.