No projeto urbanístico de um loteamento, a legislação vigent...

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Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Arquiteto e Urbanista |

Q3300129 Direito Urbanístico

No projeto urbanístico de um loteamento, a legislação vigente considera o Memorial Descritivo como

indispensável, pois registra quantidades, volumes, extensões, posições, configuração, e apoia a incorporação.

peça do projeto, devendo ser fiel ao partido urbanístico e ao desenho urbano em geral, podendo ser incorporado às pranchas.

item adicional que enriquece o material técnico, principalmente na fase do Projeto Executivo, uma vez que justifica as decisões projetuais.

exigido quando do Projeto Legal, para fins de licenciamento urbanístico e ambiental, tratando-se de documento com as escrituras dos proprietários de cada unidade.

etapa da fase de as-built do loteamento, uma vez que, após a execução de obra civil, serão mensurados os lotes, sistema viário, espaços de convivência e áreas comuns, para que se compare com a geometria viária das pranchas.

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