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Q3752615
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Três Barras - SC - Professor Anos Iniciais |
Q3752615 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são direitos fundamentais e visam garantir o pleno desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Analise as assertivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).



I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.



II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à participação em entidades estudantis.  



III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) restringe o direito de contestar critérios avaliativos.



IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o respeito ao educando como direito fundamental.



É correto o que se afirma em:

Alternativas

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