De acordo com a ECA, Cap. V, do Direito à Profissionalização...

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Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Formoso - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Formoso - GO - Profissional do Magistério (Nível II, PII) |

Q1150443 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a ECA, Cap. V, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, são corretas as afirmativas, exceto:

Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

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