A Lei n.º 3.778, de 02 de maio de 2029, disciplina a arboriz...

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Q4041948

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |

Q4041948 Legislação Municipal

A Lei n.º 3.778, de 02 de maio de 2029, disciplina a arborização urbana no Município de Santana de Parnaíba. Sobre o conteúdo dessa lei, determine a alternativa correta.

A Lei regulamenta procedimentos relacionados à arborização, poda, supressão e transplante de árvores.

A Lei permite a retirada de árvores sem autorização do poder público.

A lei aplica-se, exclusivamente, às áreas rurais.

A Lei proíbe qualquer intervenção em árvores urbanas.

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