Comentário da Questão – Lei nº 11.350/2006

1. Interpretação e Tema:
A questão trata das atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE) em relação à vistoria e ao manejo de focos de doenças em depósitos naturais de água. O foco está na distinção das ações que o agente pode executar durante sua rotina.

2. Legislação Aplicável:
A Lei nº 11.350/2006, especificamente o Art. 4º, define que cabe ao ACE desenvolver atividades de vigilância, prevenção e controle das doenças. Segundo o Art. 4º, §1º, VI, inclui-se entre as atribuições “cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção”.

3. Explicação do Tema Central:
O agente, ao examinar a água de um recipiente com auxílio de fonte de luz, está realizando uma inspeção. Ou seja, observa visualmente o local à procura de larvas ou outros sinais de focos de vetor, mas não realiza efetiva eliminação ou tratamento neste momento.

4. Exemplo Prático:
Imagine um ACE visitando uma residência: ele utiliza uma lanterna para observar a água acumulada em uma folha de bananeira. Se ele apenas observa para identificar sinais de mosquitos, está inspecionando o local.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa A – Inspecionado: Corretíssima. A ação descrita é a inspeção, visto que o agente apenas realiza a verificação visual com auxílio de luz, sem adotar outras medidas diretas.

6. Justificativa das Incorretas:
B) Tratado: Incorreto. Tratar pressupõe a aplicação de produto químico ou biológico para eliminar o vetor.
C) Eliminado: Incorreto. O recipiente não foi removido ou eliminado, apenas vistoriado.
D) Inapropriado: Incorreto. Não se trata de classificação sobre adequação, mas sobre o ato realizado.

Dica de Prova:
Palavras-chave como “examinou” e “auxílio de luz” sinalizam uma ação de verificação, não de intervenção direta. Cuidado com pegadinhas: a tendência é confundir inspeção com tratamento ou eliminação.

7. Conclusão:
Ao inspecionar, o ACE cumpre seu papel de vigilância, previsto expressamente na legislação.
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A) Inspecionado (vistoriado). POR ELIMINAÇÃO DA DE RESOLVER!!!

Qualquer pessoa que saiba lê acertaria essa questão