Para resolver a questão sobre os deveres do Município de Santa Rosa em relação ao fomento do desporto, lazer e recreação, precisamos compreender inicialmente o contexto legislativo envolvido.

A questão refere-se à Seção VI da Legislação Municipal, que trata das responsabilidades do município em promover o esporte e o lazer como direitos garantidos a todos os cidadãos.

Interpretação do Enunciado: O enunciado solicita que identifiquemos quais proposições estão corretas em relação aos deveres do município. Esse tipo de questão exige uma leitura atenta para identificar quais ações efetivamente atendem aos direitos previstos na legislação.

I. Promoção prioritária do desporto educacional: Está correta, pois é um dever do município fomentar o esporte educacional, incluindo a alocação de recursos humanos, financeiros e materiais. Isso está geralmente alinhado com os princípios de incentivar a prática esportiva entre estudantes, promovendo a saúde e o desenvolvimento social.

II. Dotação de instalações pedagógicas: Esta proposição encontra-se parcialmente correta, mas a exigência de atendimento específico – como apenas diurno nos finais de semana – pode não estar em conformidade total com a visão inclusiva e de acesso amplo do esporte e lazer. Portanto, essa alternativa é questionável no contexto da legislação que visa maximizar o acesso.

III. Garantia de condições para a prática por deficientes: Correta, pois a legislação busca garantir que todas as pessoas, independentemente de deficiências físicas, sensoriais ou mentais, tenham acesso à prática de esportes e atividades de lazer.

IV. Tratamento diferenciado para o desporto não profissional: Esta alternativa também está correta. A criação de órgãos municipais e a oferta de auxílio financeiro para o desporto não profissional são medidas que atendem ao fomento do esporte de maneira mais abrangente e inclusiva.

Justificativa da Alternativa Correta (C): As proposições I, III e IV estão de acordo com os princípios previstos na legislação municipal. Essas ações refletem um compromisso com a promoção do esporte como um direito universal e inclusivo.

Análise das Alternativas Incorretas: A proposição II, embora pareça correta em termos de dotação de recursos, apresenta uma limitação quanto aos horários, o que não condiz com o princípio de amplo acesso. Alternativas que incluem a proposição II (como a E) são, portanto, incorretas.

Para evitar pegadinhas, ao interpretar o enunciado, preste atenção a detalhes que possam restringir direitos ou acesso, indo contra o espírito inclusivo da legislação.

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