Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão trata da Sessão Solene de Posse dos vereadores na Câmara Municipal de Rolim de Moura, especialmente sobre quem deve presidir essa solenidade conforme a Lei Orgânica municipal.

Legislação aplicada: Segundo a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, Art. 24, §1º:
“A Sessão Solene de Posse realizará independentemente de número de vereadores, sob a Presidência do Vereador mais votado entre os presentes, ou declinando este da prerrogativa, pelo mais idoso dentre os que aceitarem.”

Exemplo prático: Imagine que, no dia 1º de janeiro, estão presentes na Câmara apenas quatro vereadores eleitos. Caso o vereador mais votado entre eles decline de presidir a sessão, caberá ao mais idoso desses quatro aceitar ou não a presidência, obedecendo estritamente o texto legal.

Justificativa da alternativa correta – Alternativa B:

A alternativa B está correta porque o artigo da Lei Orgânica prevê expressamente que, caso o vereador mais votado entre os presentes decline do comando, a prerrogativa recairá sobre o vereador mais idoso dentre os que aceitarem presidir. Ressalta-se que o critério de idade só é aplicado nesse contexto, ou seja, diante da recusa do mais votado entre os presentes.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Apenas o vereador mais votado entre os presentes pode presidir, não necessariamente o mais votado nas eleições, apenas se estiver presente e aceitar a função.
• C: A legislação não menciona tempo de mandato como critério para presidir a sessão.
• D/E: Prefeito(a) ou Governador(a) não possuem competência legal para presidir a posse dos vereadores.

Dicas contra pegadinhas: Atenção ao termo “dentre os presentes” e ao fato de que o critério de idade é secundário, aplicado apenas se o vereador mais votado declinar. Não confunda com outros cargos ou critérios ausentes na lei.

Conclusão: Para acertar questões semelhantes, leia atentamente cada critério legal e observe a ordem que a lei estabelece. Pratique a vigilância sobre detalhes como “presente”, “aceitar” e critérios secundários.
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