Vamos analisar a questão com o objetivo de compreender o que é exigido para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município de Rolim de Moura. Este tema é fundamental para a atuação de um bibliotecário, que precisa estar ciente das normativas municipais para auxiliar na gestão de informações e documentos institucionais.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária é exercida de forma a garantir a transparência e o controle das contas públicas.

Legislação Aplicável: O Art. 51 da Lei Orgânica estabelece que a fiscalização será feita pela Câmara Municipal através do controle externo e pelos sistemas de controle interno do Executivo Municipal.

Exemplo Prático: Imagine que a Câmara Municipal decide auditar os gastos realizados em um projeto de infraestrutura. Utilizando o controle externo, ela pode solicitar documentos, verificar contas e avaliar a conformidade dos gastos com o orçamento aprovado.

A alternativa A está correta porque menciona que a fiscalização é feita pela Câmara Municipal (controle externo) e pelos sistemas de controle interno do Executivo. Isso está alinhado com o que prevê a legislação municipal.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa B: Propõe que a fiscalização se dá pelos cidadãos e organizações da sociedade civil. Embora a participação cidadã seja importante, a fiscalização formal, como descrita, não é feita dessa forma.

Alternativa C: Cita organizações não governamentais e o prefeito. No entanto, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária é competência da Câmara e do sistema interno do Executivo, e não de ONGs ou diretamente pelo prefeito.

Alternativa D: Menciona sistemas de controle externo da Administração Municipal e Estadual. A esfera estadual não tem jurisdição direta sobre a fiscalização municipal conforme descrito no contexto dado.

Alternativa E: Indica fiscalização pelo Prefeito e secretariado. Cabe ao Executivo a execução orçamentária, não a fiscalização sobre si mesmo, o que seria um conflito de interesse.

Estratégias para Evitar Pegadinhas: Preste atenção à jurisdição e competência descritas nas alternativas. Questões como essas frequentemente testam o conhecimento sobre quem efetivamente exerce o controle e fiscalização.

Espero que esta explicação ajude a esclarecer suas dúvidas sobre a fiscalização orçamentária e prepare você melhor para o concurso. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!