Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale...

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Q795637

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q795637 Direito Tributário

Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.

Os atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato gerador.

Somente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

A obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário.

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

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Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale...

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