Políticas Contábeis estão no CPC 23:

Políticas contábeis: são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.

As estimativas contábeis são montantes monetários nas demonstrações contábeis que estão sujeitas a incerteza de mensuração.

As políticas são mais amplas e gerais que as estimativas. Referem-se à escolha da base de avaliação, das regras que a entidade irá usar para elaboração das suas demonstrações contábeis.

Assim, alteração na política contábil configura uma mudança na forma de avaliação, em virtude de alteração em princípios, bases, convenções, regras ou práticas específicas aplicadas.

Não constituem mudanças nas políticas contábeis:

• a adoção de política contábil para transações, outros eventos ou condições que difiram em essência daqueles que ocorriam anteriormente (letra A)
• a adoção de nova política contábil para transações, outros eventos ou condições que não ocorriam anteriormente ou eram imateriais (letra B)

A mudança na base de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil (gabarito letra E)

Letra C e D se referem as estimativas contábeis.

Mudança de política contábil: ocorre quando a entidade altera os princípios, bases, convenções, regras ou práticas aplicadas para reconhecimento e mensuração de elementos das demonstrações contábeis.

Não é mudança de política:

• Adoção de política para transações novas ou diferentes.
• Alteração de estimativas (isso é mudança de estimativa, não de política).
• Mudança na técnica de mensuração (continua sendo estimativa).
• Ajuste por mudança de circunstâncias.

Análise das alternativas

• A) Adoção de política contábil para uma transação diferente, em essência, das anteriormente ocorridas → NÃO é mudança de política, é aplicação inicial para nova transação.
• B) Adoção de nova política contábil para transações que não ocorriam anteriormente ou eram imateriais → NÃO é mudança de política, é aplicação inicial.
• C) Alteração das circunstâncias que serviram de base para uma estimativa contábil → Mudança de estimativa, não de política.
• D) Efeito observado em uma estimativa contábil quando da alteração da técnica de mensuração → Mudança de estimativa, não de política.
• E) Modificação na base de avaliação de um ativo → SIM, é mudança de política contábil, pois altera o critério de mensuração (ex.: custo histórico → valor justo).

✅ Gabarito: Letra E

Fundamento: CPC 23, item 14 – mudança na base de mensuração (por exemplo, custo histórico para valor justo) configura mudança de política contábil.

Dica para não errar na prova

Pergunte-se: estou mudando a "regra do jogo" (política) ou apenas ajustando o "palpite" (estimativa)?

• Política: escolha entre bases de mensuração (custo, valor justo, custo corrente, valor realizável líquido).
• Estimativa: incerteza sobre o futuro (vida útil, fluxos de caixa, probabilidade de perda).