Q962468Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Secretaria Municipal de Piracicaba estabeleceu uma
meta para 2017 e realizou uma campanha de matrícula,
disponibilizando vagas a todas as crianças e jovens que
estavam fora das escolas. Desta forma, o secretário
acredita que promoveu aos pais destes alunos a
possibilidade de cumprirem o artigo 55 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, que prevê
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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teste
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