O Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Azul trata da acum...
( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horário.
( ) O servidor poderá exercer no máximo três funções gratificadas simultaneamente.
( ) É vedado ao servidor aposentado exercer cargo eletivo ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, em qualquer hipótese.