Os Conselhos não tratam de aspectos econômico-financeiros.

O SUS contará, em cada esfera, com Conferência e Conselho de Saúde; o Conselho é permanente e deliberativo; e a representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A paridade dos usuários é facultativa.

O Conselho é consultivo e a Conferência ocorre anualmente.