Home Concursos Públicos Questões Q1120595 No que concerne às modalidades de decadência legal e conven... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1120595 Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral , Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador | Q1120595 Direito Civil No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil. Alternativas A Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional. B A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais. C Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado. D Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado. E Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro