João, morador de Itaguara, soube que a prefeitura aprovou a...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Técnico de Informática |

Q3270856 Legislação Municipal

João, morador de Itaguara, soube que a prefeitura aprovou a construção de um novo hospital municipal. Ele ficou em dúvida se o município tem autoridade para aprovar construções dessa natureza, ou se isso seria competência do governo estadual.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

A competência para aprovar obras de saúde é compartilhada entre o município e a União.

O município tem competência exclusiva para aprovar a construção de hospitais e outros serviços públicos de interesse local.

A construção de hospitais é de competência exclusiva do governo estadual, não cabendo ao município aprovar essas obras.

O município pode aprovar a construção de hospitais, mas somente com a autorização prévia do governo estadual.

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