Comentário da Questão:

A questão trata sobre bens municipais e sua administração, tema essencial para o cargo de Assistente Legislativo e previsto na Lei Orgânica do Município de Itaguara.

O item i afirma que “conduzem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município”. Esta definição está em total consonância com a Lei Orgânica, mais especificamente:
Art. 100 – Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.

O item ii estipula que “cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços”, exatamente conforme determina:
Art. 101 – Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara Municipal quanto àqueles utilizados em seus serviços.

Exemplo prático: Se o Município possui prédios públicos, o Prefeito é quem normalmente administra esses bens, mas o prédio onde funciona a Câmara Municipal é administrado pela própria Câmara, graças à competência exclusiva assegurada em lei.

Justificativa da alternativa correta (B): Ambos os itens i e ii transcrevem fielmente o teor dos artigos 100 e 101 da Lei Orgânica de Itaguara.

Análise das alternativas incorretas:
A: Errada, pois o item ii também está correto.
C: Errada, pois o item i é verdadeiro.
D: Errada, pois ambos os itens são verdadeiros.

Atenção à interpretação: Observe que a questão pede conhecimento literal da legislação. A pegadinha frequente é confundir ou inverter as competências do Prefeito e da Câmara Municipal — não caia nessa!

Em concursos, leia sempre com atenção expressões como “todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações” (abrangendo o conceito de bens) e “respeitada a competência da Câmara” (demonstra partilha administrativa), pois evitam que você marque a alternativa errada por desatenção!

Conclusão: A alternativa B é a correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!